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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00

Seguro Obrigatório DPVAT

Tânia Cristina do Nascimento Oliveira, Advogada (RJ/MG). Graduada pelo Centro Universitário Augusto Motta (RJ). Pós-graduada pela UNESA - Campus Tom Jobim (RJ) emDireito Civil e Processual Civil.
Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Julho de 2025 - 09:23

A responsabilidade dos robôs cirurgiões está nas mãos do médico

Entenda quem responde por falhas na cirurgia robótica: médico, hospital ou fabricante, segundo o CDC e o Código Civil brasileiro
Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Junho de 2025 - 08:33

Planos de saúde, reajustes e a Justiça

ANS autoriza reajuste de até 6% em planos de saúde; veja como identificar aumentos abusivos, reunir provas e contestar administrativamente ou na Justiça
Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 16 de Junho de 2025 - 09:53

Sobre a próxima eleição presidencial no Brasil

Temer articula centro-direita para 2026 e defende fim da reeleição, ampliando mandato sem segundo turno por ideologias — veja propostas e impacto
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2025 - 11:46

CNJ votará regulamentação da IA no judiciário

CNJ votará regras para a Inteligência Artificial no Judiciário. Regulamentação garantirá transparência, supervisão humana e proteção de direitos fundamentais
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 12:55

Marco Legal da Cannabis pode permitir plantio caseiro no Brasil

Especialista em Direito Canábico diz que proposta analisada pelo Senado é a mais completa para o uso medicinal da maconha
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 13:35

Reforma Tributária, empresários e controvérsias à mesa

Por Fabio Artigas Grillo
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2023 - 13:39

Burocracia e desafios da adoção no Brasil

Processos burocráticos e questões sociais travam fila de adoção e dificultam que crianças e adolescentes sejam inseridos em novas famílias.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 15:35

Como as novas estruturas familiares impactam o planejamento sucessório?

Por Jayme Petra de Mello Neto.
Blog Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 11:36

Tudo o que você precisa saber sobre contrato de corretagem

Acordo firmado entre duas pessoas que não têm nenhuma subordinação para realizar operações imobiliárias. Essa é a melhor definição para o contrato de corretagem, previsto no Código Civil.
Doutrina » Penal Publicado em 28 de Abril de 2022 - 16:25

Casos de assédio sexual em 2021 superam níveis pré-pandemia

O número de processos cresceu 24% em todo Brasil, superando o número de casos de 2019.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 15:49

Crise econômica desperta atenção de credores para risco de insolvência em cascata

Área de Recuperação de Créditos ganha destaque, com aposta na tecnologia, avalia a advogada Renata Martins Belmonte, do escritório Albuquerque Melo.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 15:54

DPU responde à ONU sobre povos indígenas e lei antiterrorismo

Nota técnica apresenta atuação da DPU em pontos de preocupação da alta comissária da ONU.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 12:44

Ordem dos Advogados do Brasil defende prisão apenas após trânsito em julgado

A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 09:43

Defesa do ex-presidente Lula entra com último recurso contra condenação na segunda instância

No documento, a defesa critica a prisão de Lula diante da falta do exaurimento de todos os recursos ainda em segunda instância, conforme havia sido determinado pelo TRF-4, em julgamento que manteve a condenação do petista.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 14:01

Presidente Dilma Rousseff admite a aliados que afastamento temporário se tornou 'inevitável'

Dilma decidiu traçar uma agenda para "defender seu mandato" e impedir que o vice Michel Temer "se aproprie" de projetos e medidas de seu governo.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 17:01

Juiz defende pena diferenciada para menores, de acordo com capacidade de compreensão do crime

De acordo com o juiz Evandro Pelarin, para os maiores de 16 anos com capacidade de compreensão do ilícito, seria aplicado o Código Penal; para os que não tiverem essa compreensão, seria utilizado o Estatuto da Criança e do Adolescente", disse
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 15:30

Advogado de policial condenado por Crimes de Maio vai pedir anulação

"Vou pedir a anulação alegando que a prova que serviu para condenar [o réu] não é idônea, na minha concepção, porque contraria a prova documental?
Array Publicado em 2014-03-07T19:45:38+00:00

STF altera decisão sobre adicional de ICMS

Estados não podem instituir novas regras para o recolhimento do ICMS por conta de um cenário desfavorável

Exibindo resultado de 2981 até 3000 de um total de 19474

Tânia Cristina do Nascimento Oliveira, Advogada (RJ/MG). Graduada pelo Centro Universitário Augusto Motta (RJ). Pós-graduada pela UNESA - Campus Tom Jobim (RJ) emDireito Civil e Processual Civil.

Entenda quem responde por falhas na cirurgia robótica: médico, hospital ou fabricante, segundo o CDC e o Código Civil brasileiro

ANS autoriza reajuste de até 6% em planos de saúde; veja como identificar aumentos abusivos, reunir provas e contestar administrativamente ou na Justiça

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Processos burocráticos e questões sociais travam fila de adoção e dificultam que crianças e adolescentes sejam inseridos em novas famílias.

Por Jayme Petra de Mello Neto.

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O número de processos cresceu 24% em todo Brasil, superando o número de casos de 2019.

Área de Recuperação de Créditos ganha destaque, com aposta na tecnologia, avalia a advogada Renata Martins Belmonte, do escritório Albuquerque Melo.

Nota técnica apresenta atuação da DPU em pontos de preocupação da alta comissária da ONU.

A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.

No documento, a defesa critica a prisão de Lula diante da falta do exaurimento de todos os recursos ainda em segunda instância, conforme havia sido determinado pelo TRF-4, em julgamento que manteve a condenação do petista.

Dilma decidiu traçar uma agenda para "defender seu mandato" e impedir que o vice Michel Temer "se aproprie" de projetos e medidas de seu governo.

De acordo com o juiz Evandro Pelarin, para os maiores de 16 anos com capacidade de compreensão do ilícito, seria aplicado o Código Penal; para os que não tiverem essa compreensão, seria utilizado o Estatuto da Criança e do Adolescente", disse

"Vou pedir a anulação alegando que a prova que serviu para condenar [o réu] não é idônea, na minha concepção, porque contraria a prova documental?

Estados não podem instituir novas regras para o recolhimento do ICMS por conta de um cenário desfavorável

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